Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Sentença de improcedência da ação e da reconvenção. Apelos de ambas as partes. Gratuidade processual concedida à ré. Prova documental que corrobora a presunção de hipossuficiência alegada, ausente indício em contrário a cargo da autora, sendo irrelevante a mera qualificação como advogada/empresária. Considerando que a advogada ré insistiu no prosseguimento da ação, mesmo ciente da existência de coisa julgada material, ensejando condenação em desfavor da autora, conclui-se pela existência de falha na prestação do serviço jurídico, causadora de dano material indenizável (R$ 9.150,00), sujeita à correção do desembolso e juros moratórios da citação. Não se antevê, contudo, dano moral indenizável, vez que a autora tinha conhecimento do prévio insucesso da pretensão deduzida em Juízo. Precedentes. Sucumbência recíproca. Cada parte arcará com metade das custas/despesas processuais (CPC/2015, art. 86). A título de honorários (CPC/2015, art. 85, § 14), a ré arcará com montante equivalente a 10% do valor da condenação, ao passo que a autora arcará com 10% da diferença entre o valor da causa e da condenação, observada a gratuidade de ambas as partes. Sentença reformada em parte, para julgar parcialmente procedente a ação (indenização material), com sucumbência recíproca. Apelação da autora parcialmente provida. Apelação da ré provida