Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO.
Óbito em razão de COVID-19 após internação e transplante em hospital. Sentença de procedência. Ausência de manifestação do Ministério Público acerca do mérito da demanda. Violação do CPC/2015, art. 178. Imprescindibilidade da prova pericial médica inadmitida pelo juízo de primeiro grau. Nulidade da sentença reconhecida. Recursos providos... ()
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