Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constatados os vícios enumerados no CLT, art. 897-Ae no CPC/1973, art. 535 (CPC/2015, art. 1.022) devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.