Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença liminar de improcedência. Recurso da parte autora.

1. Julgamento liminar do pedido (CPC, art. 332). Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos legais necessários. Validade da cobrança dos encargos contratuais que depende de comprovação pelas partes. 2. Sentença anulada de ofício, com determinação de retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. Recurso prejudicado