Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu a tutela para que a ré se abstenha de cobrar os prêmios após pedido de rescisão do contrato. Manutenção. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. A medida é reversível, podendo a parte agravante, em caso de improcedência da ação, efetuar a cobrança dos prêmios não quitados. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote