Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Contratos bancários. Cheque especial. Ação revisional. Tutela indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende a abstenção das cobranças (judicial ou extrajudicial) atinentes a débitos em aberto dos contratos de cheque especial das contas em nome da empresa, ora agravante. Em sede de cognição sumária não se verifica a presença dos requisitos do CPC, art. 300. Indeferimento. Necessidade de instauração do contraditório. Decisão mantida.

Recurso não provido