Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. DECISÃO DENEGATÓRIA DO E. TRT FUNDADA NO ÓBICE DO CLT, art. 896, § 1º-A, I. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DECISÓRIO. INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA 422/TST, I. 2. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO MOMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA TESE DO SUPREMO QUE CONSIDEROU VÁLIDA A TERCEIRIZAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. COTEJO ANALÍTICO INVIABILIZADO. ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA.

Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)