Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA -

Deferimento - Custeio de despesas de internação da autora em hospital pertencente à rede credenciada - Cabimento - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Necessidade da autora demonstrada (diagnosticada com carcinoma pulmonar e no fígado e internada em caráter de urgência para tratamento) - Urgência verificada - Alegação de ausência do cumprimento do prazo de carência que extrapola o cerne da controvérsia recursal - Inexistência, ademais, de risco à agravante, posto que não se cogitou acerca do inadimplemento do polo ativo - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)