Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM

c/c PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Estrada utilizada como servidão de trânsito entre imóveis rurais, cujo acesso foi obstruído pela ré - Sentença de procedência para manter ao autor a servidão, podendo registrá-la, bem como autorizá-lo a construir um «mata-burro em substituição à porteira instalada pela ré na divisa das propriedades rurais - Apelo da ré, que visa exclusivamente a evitar a construção do «mata-burro - Não acolhimento - Prova pericial conclusiva de que o «mata-burro seria a solução para se evitar problemas com a obstrução da passagem pela ré, bem como considerou a declividade da área em que foi construída a porteira, de modo a dificultar a subida ou retomada de caminhões carregados - O fato de a porteira ter sido encontrada aberta na data da Ata Notarial, que foi anterior à perícia, não torna desnecessária sua substituição pelo «mata-burro, apenas demonstra a urgência e necessidade para se prevenir novas violações ao direito do autor, pois conforme demonstrado pela prova testemunhal, apesar dos litigantes serem irmãos, não possuem relação amigável - Precedentes jurisprudenciais de que o «mata-burro tende a evitar a passagem de animais e facilitar o acesso à propriedade rural - Sentença mantida, majorados os honorários advocatícios, nos termos do §11, CPC, art. 85 - RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)