Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Ação de cobrança de despesas condominiais, ora em fase de cumprimento de sentença - Indeferimento do pedido liminar de manutenção do terceiro embargante na posse do imóvel, até o julgamento da ação de usucapião urbano por ele ajuizada - Ausência, por ora, dos requisitos autorizadores da pretendida suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel, nos termos do CPC, art. 678 - Decisão que se mostra acertada, em face dos parcos elementos constantes dos autos - Agravo de instrumento não provido... (Continua)