Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO CPC, art. 1.022 - ORDEM JUDICIAL PARA INDICAÇÃO DE PORTAS LÓGICAS AFASTADA, CONFORME PLEITEADO, UMA VEZ ALEGADA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO - DECLARAÇÃO ACERCA DA SUFICIÊNCIA DOS DADOS PRESTADOS QUE DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO AUTÔNOMA, POR REFUGIR DOS ESTREITOS LIMITES DA LIDE, QUE BUSCA APENAS A IDENTIFICAÇÃO DE USUÁRIOS RESPONSÁVEIS POR PUBLICAÇÕES REPUTADAS OFENSIVAS PELA AUTORA E REMOÇÃO DE POSTAGENS - VEDAÇÃO AO REJULGAMENTO - IRRESIGNAÇÃO QUE COMPORTA A VIA DO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - EMBARGOS REJEITADOS