Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c danos materiais e morais - Tutela de urgência - Pedido deferido para suspender a cobrança dos débitos e das parcelas do empréstimo e se abster de negativar o nome decorrente das operações descritas na inicial - CPC, art. 300 - Ausência dos pressupostos necessários à concessão da medida - Argumentos apresentados pelo autor que não conduzem ao imediato juízo de probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Decisão reformada - Recurso provido