Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO DO VOTO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO CPC, art. 1.040, II -

Adequação ao decidido no RE Acórdão/STF (TEMA 1.037, de 01/07/2020, do STF) - Alteração do julgado - Juros moratórios incidentes apenas após o período de graça previsto no CF/88, art. 100, § 5º - IRDR 0044617-84.2019.8.26.0000 perante a C. Turma Especial deste E. Tribunal (Tema 34) - Aplicabilidade retroativa da Súmula Vinculante 17/STF - Retratação com modificação do Acórdão. ... (Continua)