Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Defensiva - Réu que, imbuído do propósito de comercializar drogas, estabeleceu vínculo subjetivo com adolescente para realização do comércio espúrio de entorpecentes, ficando responsável por alertar acerca da chegada da polícia, o que efetivamente possibilitou a fuga do seu comparsa - Vínculo subjetivo caracterizado pelo farto lastro probatório coligido nos autos, inclusive nas imagens que mostram seu comparsa entregando drogas a terceiros - Teoria Monista - CP, art. 29 - Dosimetria mantida - Negado provimento ao apelo defensivo