Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Plano de assistência à saúde - Manutenção do contrato (coletivo) - Tutela indeferida - Insurgência da autora - Descabimento - Ausentes os pressupostos do CPC, art. 300 - Autora que não está em tratamento médico - Inaplicabilidade da tese firmada pelo STJ no Tema 1.082 - AGRAVO IMPROVIDO... ()
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