Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 919.3270.6394.9707

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de cobrança, pretendendo a condenação ao pagamento de valor do seguro de vida contratado. Insurgência da ré contra decisão que indeferiu o seu pedido, de produção da prova pericial, por não vislumbrar utilidade ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Não cabimento de recurso de agravo de instrumento para discussão acerca do indeferimento da produção de provas. Rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, conforme entendimento fixado no Tema Repetitivo 988 julgado pelo STJ. Admissão de agravo quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Urgência não verificada no caso dos autos. Recurso não conhecido.

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