Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 920.8340.4647.0848

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Cartão de crédito e cheque especial - Alegação de juros abusivos - Conduta do banco respaldada em cláusulas contratuais e entendimento firmado no E. STJ - Observância da Resolução do Bacen 4.549/2017 - Sentença mantida, por seus próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - Recurso improvido... ()

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