Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação. Alegada omissão. Inexistência. Colenda Turma Julgadora que, ao condenar a ré-embargante no pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, assim o fez de maneira coerente e completa, fundamentando-se na regra do CPC, art. 90, caput. As considerações desenvolvidas no arrazoado da embargante revelam inconformismo com os termos do julgado, cuja alteração somente poderá ser obtida por meio de recurso adequado. Recurso rejeitado... (Continua)