Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde odontológico - Inadimplemento contratual - Possibilidade de inversão do ônus da prova - CDC, art. 6º, VIII, e CPC, art. 373, § 1º - Maior facilidade das rés em produzir a prova, uma vez que afeita às atividades que rotineiramente desempenham - Custeio da perícia, contudo, que não se confunde com a inversão do ônus da prova - Perícia requerida pela parte autora, cabendo a ela o custeio da prova - Inteligência do CPC, art. 95 - Autora beneficiária da justiça gratuita - Benesse que compreende os honorários periciais, nos quais se incluem as respectivas despesas para elaboração do laudo - Art. 98, § 1º, VI, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido, na parte conhecida