Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Acórdão embargado que se ocupou apenas da matéria aventada em agravo interno, interposto contra a decisão monocrática que indeferiu os almejados efeito suspensivo e antecipação de tutela ao agravo de instrumento. Recurso principal ainda pendente de análise. Matérias apontadas como omissas que deverão ser tratadas pelo colegiado, quando do julgamento do mérito do agravo de instrumento. Embargos rejeitados... (Continua)