Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS PARA REMOÇÃO DE EXCESSO DE PELE APÓS EMAGRECIMENTO.

Insurgência da ré contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência. Acolhimento parcial. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva que deve ser primeiramente analisada pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância. 2. Ausência, neste momento, dos requisitos legais (CPC, art. 300). Não se vislumbra risco iminente à saúde ou vida da paciente, que torne imprescindível a imediata intervenção judicial. Afastado o risco de dano ou ao resultado útil do processo Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)