Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do Trabalho - Fase de execução - Decisão que determina à contadoria judicial a elaboração de cálculos tendo como parâmetro título executivo estranho ao feito - Erro material cometido pelo órgão jurisdicional - Possibilidade de correção a qualquer tempo (inteligência do CPC, art. 494, I) - Recurso provido.

Dou provimento ao recurso