Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO.

Violência Doméstica. CP, art. 147. Condenação. art. 129, §9º, c/c 14, II, do CP. Absolvição. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Condenação, também, pelo crime do art. 129, §9º, c/c 14, II, do CP. APELO DEFENSIVO. Absolvição pelo crime de ameaça: fragilidade probatória. Aplicação da fração de 1/6 para aumentar a pena, diante da agravante do CP, art. 61, II, f. Exclusão da condenação no pagamento de indenização por danos morais ou, subsidiariamente, redução do valor fixado. ... (Continua)