Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo simples. Sentença condenatória. Recursos do Ministério Público e da Defesa. Insurgência ministerial quanto ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Acolhimento. Réu que negou o emprego de grave ameaça, admitindo apenas o delito de furto. Pleito defensivo de desclassificação da conduta para o delito de furto. Impossibilidade. Crime cometido mediante grave ameaça. Dosimetria. Pena-base fixada no mínimo legal. Réu reincidente. Agravante prevista no CP, art. 61, II, h (vítima maior de 60 anos) reconhecida. Erro material no cálculo da pena na segunda fase da dosimetria corrigido. Regime fechado adequado. Sentença reformada, sem reflexo na pena final. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO E APELO DEFENSIVO DESPROVIDO... (Continua)