Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Indeferimento de tutela de urgência. Argumentação quanto ao bloqueio irregular. Requisitos elencados no CPC, art. 300 ausentes in casu. Evidente necessidade de estabelecimento do contraditório e dilação para a aferição das alegações formuladas pelo agravado. ... ()
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