Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Furto simples - Materialidade comprovada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão que se mostra inviável na espécie, pois não afastariam o requisito da ausência do periculum libertatis - Alegação de conduta insignificante que não comporta acolhimento por falta dos requisitos - Paciente reincidente na prática de crimes contra o patrimônio. Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada.