Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO - Insurgência da operadora de saúde - Rejeição - Pleito de fornecimento do medicamento Pembrolizumabe - Autor em tratamento de linfoma de grandes células B primário do mediastino - Inicial instruída com relatórios médicos que prescrevem a necessidade de tratamento com o fármaco pleiteado - Probabilidade do direito evidenciada - Súmula 95 deste TJSP - Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 12, I, «c - Comprovação científica de eficácia verificada - Preenchimento do requisito previsto no, I da Lei 9.656/98, art. 10, § 13, incluído pela Lei 14.454/1922 - Evidente o perigo de dano irreparável à saúde e vida do autor sem o tratamento medicamentoso - Presença dos requisitos dos CPC/2015, art. 300 - Precedentes desta Câmara - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.