Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexistência e inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Alegação de contratação fraudulenta - Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada para que sejam suspensas as cobranças do contrato bancário objeto da lide - Requisitos do CPC, art. 300, não preenchidos - Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - Necessidade de se aguardar o contraditório e ampla defesa - Precedentes - Decisão mantida.

Recurso improvido