Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES - INÉPCIA RECURSAL -
não ocorrência - sentença combatida de forma congruente pela apelante, em observância ao que determina o CPC, art. 1.010 - preliminar não acolhida. ... ()
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