Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Agravo Interno - Interposto contra decisão que indeferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento - Recurso prejudicado.
Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer - Tutela de urgência - Pedido indeferido pela MM. Juíza a quo - Decisão correta - Ausência dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300 - Necessidade de estabelecimento do contraditório - Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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