Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar à agravante que autorize e custeie os procedimentos cirúrgicos Artrodese de Coluna Via Anterior; tratamento microcirúrgico do canal vertebral estreito por segmento; descompressão medular e/ou cauda equina; enxerto ósseo; radioscopia para acompanhamento cirúrgico intra-operatório e monitorização intra- operatória, materiais cirúrgicos e equipamentos, de acordo com a especificação técnica solicitada, em hospital da rede credenciada. Requisitos para a antecipação de tutela não preenchidos, nos termos do CPC, art. 300. Junta Médica. Desempatador que concluiu pela desnecessidade de alguns materiais. Aparente observância à Resolução 424/2017 da ANS. Questão de fato controvertida que merece aprofundamento probatório na origem. Perícia já designada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO". (v. 45441)... (Continua)