Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL -

Contrato bancário - Irresignação contra o indeferimento da tutela antecipada - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Alegação de irregularidade que não induz, mesmo que perfunctoriamente, a abusividade dos termos ajustados pelas partes - Livre pactuação que, a princípio, pressupõe a assunção dos encargos descritos na avença - Obrigação que deve ser, ao menos por ora, cumprida na forma como contratada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)