Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO RÉU -

Ação Indenizatória - Autora realizou transferências pix em favor de terceiro, em razão do famigerado Golpe da Falsa Central - Cobranças indevidas referentes à seguro não contrato pela autora - Evidente falha na prestação do serviço pelo banco réu, porquanto ausentes provas robustas acerca da expressa concordância da recorrida com os termos do contrato - Necessidade de reconhecimento da inexigibilidade do contrato - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46... (Continua)