Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que rejeitou a impugnação ao perito nomeado e fixou honorários periciais em R$ 36.704,00. Inconformismo dos autores. Cabimento do agravo de instrumento. Mitigação da taxatividade do rol do CPC, art. 1.015, aplicável nos casos de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação [REsp n.1.696.396 e REsp 1.704.520]. Mérito. Substituição do perito que poderá ocorrer em caso de comprovada incapacidade técnica para a realização da perícia. Caso em questão em que o próprio perito indica a necessidade de engenheiro mecânico para a realização da perícia. Falta de capacidade técnica comprovada. Empresa do perito que não foi nomeada para o trabalho. Outrossim, capacidade técnica dos demais engenheiros que atuam em conjunto com o perito nomeado que não ficou minimamente demonstrada. Valor fixado que, ademais, mostra-se excessivo. Perícia que não é extremamente complexa. Decisão reformada. Recurso provido.