Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE AD CAUSAM.

Fraude na contratação de crédito. Instituição financeira depositária que permitiu descontos com lastro em contrato fraudulento e sem prova de autorização do correntista. Banco que integra a cadeia de fornecedores. Falha na segurança do serviço que se identifica na espécie. Responsabilidade objetiva. CDC, art. 25, § 1º c/c Súm. 479 do STJ. Irretorquível pertinência subjetiva. Preliminar repelida. ... (Continua)