Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADES. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que anulou a sentença de primeiro grau para instrução e adequação do mérito aos Temas 1234 e 6 do STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em saber se há obscuridade, contradição ou omissão que justifique a interposição dos embargos. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, mas sim mero inconformismo. 4. Não cabem embargos de declaração com confessado caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. IV. DISPOSITIVO. 6. Embargos rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)