Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de drogas - Paciente preso em flagrante na posse de 606,68g (massa líquida) de cocaína, 247,52g (massa líquida) de maconha, além de uma balança digital - Materialidade demonstrada e existência de indícios suficientes de autoria - Prisão preventiva que se justifica, ante a presença dos requisitos previstos no CPP, art. 312 - Primariedade, residência fixa e ocupação lícita que não são suficientes, por si sós, para afastar o enclausuramento preventivo - Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes ante a gravidade do caso em concreto - Impossibilidade de antecipação da análise de futura dosimetria penal para o caso em testilha, sob pena de supressão de instância - Inexistência de coação ilegal - Ordem denegada