Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Demanda condenatória em obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento de alto custo. Tutela de urgência deferida. Pretensão de reforma. Parcial acolhimento. Presença, em análise preliminar, dos requisitos autorizadores (CPC, art. 300). Determinação para que o fornecimento do medicamento ocorra de forma parcelada, mediante a apresentação de relatórios médicos que atestem a eficácia do tratamento. Prazo de 24 horas que se revela exíguo para o cumprimento da determinação. Ampliação para 30 dias. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido