Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde coletivo. Ação cominatória e indenizatória, visando limitar o reajuste por sinistralidade e por VCMH. Tutela de urgência deferida. Insurgência da parte ré. Acolhimento. Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 a autorizar a antecipação da tutela, sem prévia oitiva da parte adversa. Necessidade de regular contraditório e, se o caso, de dilação probatória para averiguar a abusividade dos reajustes de plano coletivo por adesão, não submetido aos percentuais estipulados pela ANS. Decisão agravada reformada. Recurso provido... (Continua)