Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela de urgência. Seguro Saúde. Exclusão de dependentes fundada na maioridade e ausência de dependência financeira das beneficiárias. Seguradora detentora dos dados cadastrais que permitiu a manutenção das três filhas da titular do plano por mais de quinze anos da maioridade de cada uma delas. Ruptura que aparentemente se mostra abusiva. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Decisão mantida. Recurso desprovido