Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de nunciação de obra nova c/c reparação de danos materiais e morais - Decisão que indeferiu a tutela de urgência visando a suspensão e paralisação da construção da parte requerida - Insurgência do autor, ora agravante - Não demonstração dos elementos essenciais ao deferimento da tutela de urgência almejada - Aplicação do CPC, art. 300 - Eventuais transtornos causados pela obra podem ser solucionados de maneira menos gravosa - Decisão mantida - Recurso improvido