Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO E REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA.

Acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. Alegação de que o acórdão embargado é omisso e contrariou dispositivos do CPC, do Código Civil e, da CF/88. Nenhuma mácula se ressente o acórdão embargado. CPC/2015, art. 1.022. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)