Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Recurso interposto contra a decisão que deferiu a tutela de urgência, para determinar a cobertura de procedimento cirúrgico. Autor que é portador claudicação neurológica progressiva e antecedente de artrodese lombar L4-S1. Presença dos requisitos descritos pelo CPC, art. 300. Urgência verificada. Inviabilidade de realização prévia de perícia judicial. Probabilidade do direito evidenciada. Parecer da Junta médica que não afasta a obrigação de cobertura. Escolha do tratamento/material adequado que cabe ao Corpo clínico que assiste ao beneficiário. Precedentes jurisprudenciais. R. decisão mantida. Recurso improvido.... (Continua)