Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 943.9109.5798.6705

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora - Pretensão de reforma - Descabimento - Mediante cognição não exauriente, verifica-se que a documentação anexada à petição inicial revela a contratação de empréstimo com reserva de margem consignada (RMC) - Ausência de elementos que denotem eventual irregularidade na conduta do agravado - Descontos que se iniciaram há mais de seis anos - Ausência de probabilidade do direito e de perigo de dano (CPC/2015, art. 300) - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()

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