Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO.

Decisão que indefere efeito suspensivo aos embargos. Insurgência do embargante. Desacolhimento. Ausentes os requisitos para suspensão do cumprimento de sentença. CPC, art. 678. Sentença transitada em julgado, baseada em laudo pericial, que constatou a existência de servidão e sua modificação irregular pelo executado. Embargante que estava ciente do processo de conhecimento e não se manifestou oportunamente. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)