Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DE 3 TEMAS NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS. CLT, ART. 896, § 1º-A, I.

I . Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema recorrido, pois há óbice processual (CLT, art. 896, § 1º-A, I) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)