Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 944.9313.2059.6385

1 - TJSP AGRAVO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Tutela de urgência. Cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica. Risco de dano grave não verificado. Preservação do contraditório e da ampla defesa. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Decisão mantida. ... ()

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