Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão interlocutória que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pelo autor determinou a comprovação da justiça gratuita. Não verificação dos requisitos cumulativos previstos no CPC, art. 300. Probabilidade do direito ainda não bem evidenciada. Prudente aguardar a formação do contraditório na origem, uma vez que os fatos alegados são controvertidos. Ausência de urgência configurada. Pedido de justiça gratuita não conhecido. Supressão de instância. Decisão mantida. ... (Continua)