Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 947.8872.9310.3131

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Liminar indeferida. Irresignação. Elementos insuficientes para sua concessão. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Indispensabilidade da realização de audiência de justificação prévia. Aplicação do CPC, art. 562. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()

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