Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Prestação de serviço. Pontos de infiltração e vazamento nas caixas dágua do condomínio em razão de asseverada falha na prestação do serviço de impermeabilização prestado pela empresa- ré. Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo condomínio-autor, que objetivava a produção antecipada de prova pericial nos reservatórios. Exame pericial postulado de forma incidental na demanda principal. Apreciação como requerimento de tutela de urgência. Requisitos do CPC, art. 300 satisfeitos. «Periculum in mora evidenciado. Decisão reformada. Recurso provido.